Decretos Não Numerados - Decreto de20.4.1993 - Decreto de20.4.1993 Publicado no DOU de 22.4.1993 Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 99.250, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Grupo Executivo do Programa Nacional de Racionalização da Produção e do Uso de Energia.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 3
Art. 3º Revoga-se o Decreto de 17 de setembro de 1992, que dá nova redação ao art. 3.º do Decreto n.º 99.250, de 1990.
Conteudo atualizado em 24/04/2022
Brasília, 20 de abril de 1993; 172º da Independência e 105º da República.
ITAMAR FRANCO
Paulino Cícero de Vasconcellos
Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.4.1993
Conteudo atualizado em 24/04/2022
