Decretos Não Numerados - Decreto de31.3.1993 - Decreto de31.3.1993 Publicado no DOU de 1º.4.1993 Cria a Embaixada do Brasil em Minsk, República de Belarus.
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Artigo 3
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 15/12/2021
Brasília, 31 de março de 1993; 172º da Independência e 105º da República.
ITAMAR FRANCO
Fernando Henrique Cardoso
Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.4.1993
Conteudo atualizado em 15/12/2021
