Decretos Não Numerados - Decreto de27.3.1993 - Decreto de27.3.1993 Publicado no DOU de 29.3.1993 Declara de utilidade pública o ASILO SANTA RITA, com sede na Cidade de Cuiabá MT, e outras entidades.
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Artigo 2
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 15/06/2022
Brasília, 27 de março de 1993; 172° da Independência e 105° da República.
ITAMAR FRANCO
Maurício Corrêa
Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.3.1993
Conteudo atualizado em 15/06/2022
