Decretos Não Numerados - Decreto de27.3.1993 - Decreto de27.3.1993 Publicado no DOU de 29.3.1993 Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Contábeis, da Faculdade de Ciências Contábeis e Comércio Exterior, em Porto Alegre RS.
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Artigo 2
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 17/07/2022
Brasília, 27 de março de 1993; 172° da Independência e 105° da República.
ITAMAR FRANCO
Murílio de Avellar Hingel
Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.3.1993
Conteudo atualizado em 17/07/2022
