Art. 28 do Estatuto do Idoso

        Art. 28. O Poder Público criará e estimulará programas de:

        I – profissionalização especializada para as pessoas idosas, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares e remuneradas;   (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022)

        II – preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de 1 (um) ano, por meio de estímulo a novos projetos sociais, conforme seus interesses, e de esclarecimento sobre os direitos sociais e de cidadania;

        III – estímulo às empresas privadas para admissão de pessoas idosas ao trabalho.   (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022)