Artigo 36 - Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Vade Mecum On-line

Estatutos




Estatutos - Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso




Artigo 36



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Art. 36. O acolhimento de idosos em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais.      (Vigência)

CAPÍTULO IX
Da Habitação

       
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