Artigo 65 - Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Vade Mecum On-line

Estatutos

Você está aqui:
Vade Mecum
Estatutos

Voltar Navegação

Estatuto da Criança e do Adolescente
Estatuto dos Militares
Estatuto do Idoso
Estatuto da Terra
Estatuto do Estrangeiro
Estatuto do Desarmamento
Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Estatuto do Índio
Estatuto de Defesa do Torcedor
Estatuto da Juventude
Estatuto da Igualdade Racial
Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
Estatuto da Cidade
Estatuto dos Refugiados
Estatuto dos Museus

Estatutos - Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso

Artigo 65

×Conteúdo desatualizado. Clique Aqui para atualizar agora!

Art. 65. O procedimento de apuração de irregularidade em entidade governamental e não-governamental de atendimento ao idoso terá início mediante petição fundamentada de pessoa interessada ou iniciativa do Ministério Público.

Conteudo atualizado a mais de um ano.

Scroll