Artigo 2 - Estatuto dos Museus - Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009 - Vade Mecum On-line

Estatutos




Estatutos - Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009 - Estatuto dos Museus




Artigo 2



Art. 2o  São princípios fundamentais dos museus: 

I – a valorização da dignidade humana; 

II – a promoção da cidadania; 

III – o cumprimento da função social; 

IV – a valorização e preservação do patrimônio cultural e ambiental; 

V – a universalidade do acesso, o respeito e a valorização à diversidade cultural; 

VI – o intercâmbio institucional. 

Parágrafo único.  A aplicação deste artigo está vinculada aos princípios basilares do Plano Nacional de Cultura e do regime de proteção e valorização do patrimônio cultural.