Estatutos - Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009 - Estatuto dos Museus
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Artigo 43
Art. 43. Os museus garantirão a proteção dos bens culturais que constituem seus acervos, tanto em relação à qualidade das imagens e reproduções quanto à fidelidade aos sentidos educacional e de divulgação que lhes são próprios, na forma da legislação vigente.
