Estatutos - Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 - Estatuto da Terra
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 5
Art. 5° A dimensão da área dos módulos de propriedade rural será fixada para cada zona de características econômicas e ecológicas homogêneas, distintamente, por tipos de exploração rural que nela possam ocorrer.
Parágrafo único. No caso de exploração mista, o módulo será fixado pela média ponderada das partes do imóvel destinadas a cada um dos tipos de exploração considerados.
