5.311 - Dispõe sôbre a criação de cargos no Quadro de Pessoal do Ministério do Exército para melhor atender às organizações de saúde do Exército.

Leis Ordinárias - 5.311 - Dispõe sôbre a criação de cargos no Quadro de Pessoal do Ministério do Exército para melhor atender às organizações de saúde do Exército.

Artigo 1

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Art. 1º Ficam criados nas séries de classes ou nas classes respectivas, e incluídos no Quadro de Pessoal - Parte Permanente do Ministério do Exército, os seguintes cargos: (Redação dada pela Lei nº 5.503, de 1968)

Número	Denominação	Código
10	Enfermeira ......................................................................................	TC-1201.22.C
16	Enfermeiro ......................................................................................	TC-1201.21.B
20	Enfermeiro ......................................................................................	TC-1201.20.A
90	Auxiliar de Enfermagem ...................................................................	P-1701.15.C
158	Auxiliar de Enfermagem ...................................................................	P-1701.14.B
204	Auxiliar de Enfermagem ...................................................................	P-1701.13.A
31	Parteira ..........................................................................................	P-1703.13.B
32	Parteira ..........................................................................................	P-1703.11.A
1	Operador de Raio X .........................................................................	P-1706.13.B
1	Operador de Raio X .........................................................................	P-1706.11.A
14	Nutricionista ...................................................................................	P-1902.20.B
14	Nutricionista ...................................................................................	P-1902.19.A
1	Técnico de Laboratório .....................................................................	P-1601.12.A
1	Laboratorista ...................................................................................	P-1603.9.B
2	Laboratorista ...................................................................................	P-1603.8.A”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Conteudo atualizado em 17/07/2021