Leis Ordinárias (1980 a 1960) - 6.865 - Vade Mecum On-line

Leis Ordinárias




Leis Ordinárias - 6.865 - Retifica, sem ônus, a Lei nº 6.730, de 3 de dezembro de 1979, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1980.




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L6865

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 6.865, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1980.

 

Retifica, sem ônus, a Lei nº 6730, de 3 de dezembro de 1979, que estima a Receita e fixa e Despesa da União para o exercício financeiro de 1980.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É retificada, sem ônus, a Lei nº 6.730, de 3 de dezembro de 1979, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1980, no seguinte:

2800

- Encargos Gerais da União

2802

- Recursos Sub Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República

2802.15810312.580

- Assistência Financeira a Entidade através do Conselho Nacional de Serviço Social, conforme adendo

ADENDO

Ceará

ONDE SE LÊ:

 

Baturité

 

Abrigo da Criança Pobre do Oratório Salesiano ..................

12.000,00

LEIA-SE:

 

Baturité

 

Oratório Festivo Madre Mazzarello - Obra Salesiana .........

12.000,00

ONDE SE LÊ:

 

Fortaleza

 

Fundação Constância Correia ...............................................

50.000,00

LEIA-SE:

 

Fortaleza

 

Centro Educacional Ana Furtado Leite ...............................

50.000,00

ONDE SE LÊ:

 

Fortaleza

 

Sociedade Educacional do Colégio São João (sendo 40.000,00 para Bolsas de Estudo) .................................................................

40.000,00

LEIA-SE:

 

Fortaleza

 

Colégio Santo Inácio (sendo 40.000,00 para Bolsas de Estudo) ..

40.000,00

ONDE SE LÊ:

 

Nova Russas

 

1 - Associação das Senhoras de Caridade da Paróquia de Nova Russas ....

50.000,00

2 - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nova Russas .............

50.000,00

LEIA-SE:

 

Nova Russas

 

Hospital Maternidade Sinhá Farias ..............................................

100.000,00

ONDE SE LÊ:

 

Potengi

 

Sociedade dos Trabalhadores Rurais de Potengi ........................

50.000,00

LEIA-SE:

 

Potengi

 

Grupo Escolar Antônio Guedes Marrocos .................................

50.000,00

ONDE SE LÊ:

 

Quixeramobim

 

Sociedade Hospitalar Santo Antônio de Quixeramobim ..........

60.000,00

LEIA-SE:

 

Quixeramobim

 

Prefeitura Municipal de Quixeramobim ...................................

60.000,00

Distrito Federal

ONDE SE LÊ:

 

Brasília

 

Sociedade Educacional Compacto ...........................................

23.000,00

LEIA-SE:

 

Brasília

 

Casa de Ismael ...........................................................................

23.000,00

ONDE SE LÊ:

 

Brasília

 

1 - Escola Maternal e Jardim de Infância Branca de Neve, para Bolsas de Estudos .....................................................................

50.000,00

2 - Faculdade de Administração, mantida por: Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (sendo 35.000,00 para Bolsas de Estudo).......

35.000,00

LEIA-SE:

 

1 - Ceará

 

Pacatuba

 

Centro Educacional 8 de Outubro ..........................................

60.000,00

2 - Paraíba

 

Campina Grande

 

Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de Campina Grande ........

25.000,00

Minas Gerais

ONDE SE LÊ:

 

Belo Horizonte

 

Faculdade de Filosofia de Minas Gerais .................................

25.000,00

LEIA-SE:

 

Belo Horizonte

 

Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Belo Horizonte - FAFI (sendo 25.000,00 para Bolsas de Estudo) .............................

25.000,00

ONDE SE LÊ:

 

Governador Valadares

 

Universidade Santos Dumont (para assistência educacional) .....

15.000,00

LEIA-SE:

 

Governador Valadares

 

Fundação Percival Farqhuar (para assistência educacional) ......

15.000,00

ONDE SE LÊ:

 

Guidoval

 

Instituto Educacional Professor Celso Brant (sendo 10.000,00 para Bolsas de Estudo) .........................................................................

10.000,00

LEIA-SE:

 

Itajubá

 

Faculdade de Ciências Econômicas do Sul de Minas (sendo 10.000,00 para Bolsas de Estudo) ...............................................

10.000,00

ONDE SE LÊ:

 

Leopoldina

 

Lira Musical Quinze de Novembro .............................................

10.000,00

LEIA-SE:

 

Leopoldina

 

Prefeitura Municipal de Leopoldina (para assistência educacional) .............

10.000,00

ONDE SE LÊ:

 

Pouso Alegre

 

Colégio Normal Santa Dorotéia, mantido por: Congregação de Santa Dorotéia do Brasil - Recife-PE (sendo 14.000,00 para Bolsas de Estudo) ....

14.000,00

LEIA-SE:

 

Santa Rita do Sapucaí

 

Escola Técnica de Eletrônica Francisco Moreira da Costa (sendo 14.000,00 para Bolsas de Estudo) ...............................................

14.000,00

ONDE SE LÊ:

 

Centro Social Rio Verde ..............................................................

200.000,00

LEIA-SE:

 

Montes Claros

 

Centro Social Rio Verde ..............................................................

200.000,00

Paraná

ONDE SE LÊ:

 

Paranavaí

 

Educandário Nossa Senhora do Carmo, para Bolsas de Estudo ...

22.000,00

LEIA-SE:

 

Paranavaí

 

Comunidade Carmelitana, para Bolsas de Estudo ......................

22.000,00

Rio Grande do Sul

ONDE SE LÊ:

 

Caibaté

 

Ginásio Comercial Caibaté (sendo 7.000,00 para Bolsas de Estudo) ..........

22.000,00

LEIA-SE:

 

Santo Ângelo

 

1 - Escola de 1º e 2º Graus Sepé Tiaraju (Extensão Caibaté) ...

15.000,00

2 - Fundação Missioneira de Ensino Superior - FUNDAMES (sendo 7.000,00 para Bolsas de Estudo) ...................................

7.000,00

ONDE SE LÊ:

 

Catuípe

 

Centro Educacional Aparecida, mantido por: Sociedade de Literatura e Beneficência Porto Alegre (sendo 7.000,00 para Bolsas de Estudo) ...........

7.000,00

LEIA-SE:

 

Santo Ângelo

 

Fundação Missioneira de Ensino Superior - FUNDAMES (sendo 7.000,00 para Bolsas de Estudo) .............................................

7.000,00

ONDE SE LÊ:

 

Porto Alegre

 

Associação dos Festivais de Coros do Rio Grande do Sul .....

27.000,00

LEIA-SE:

 

Bagé

 

Lar da Criança Santo Estevão ...................................................

27.000,00

ONDE SE LÊ:

 

São Francisco de Paula

 

Ginásio São Francisco de Paula (sendo 7.000,00 para Bolsas de Estudo) ..

7.000,00

LEIA-SE:

 

Caxias do Sul

 

Colégio de Nossa Senhora do Carmo (sendo 7.000,00 para Bolsas de Estudo) .....................................................................................

7.000,00

Santa Catarina

ONDE SE LÊ:

 

São José do Cedro

 

Sindicato dos Trabalhadores Rurais .....................................

15.000,00

LEIA-SE:

 

São José do Cerrito

 

Sindicato dos Trabalhadores Rurais ......................................

15.000,00

ONDE SE LÊ:

 

São José do Cerrito

 

Sindicato Rural de São José do Cerrito ................................

57.000,00

LEIA-SE:

 

São José do Cerrito

 

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São José do Cerrito ....

57.000,00

São Paulo

ONDE SE LÊ:

 

Mogi das Cruzes

 

1 - Faculdade de Arquitetura e Urbanismo Brás Cubas (sendo 37.000,00 para Bolsas de Estudo) .......................................

37.000,00

2 - Organização Mogiana de Educação e Cultura - OMEC (sendo 2.547.000,00 para Bolsas de Estudo) .....................

3.574.000,00

LEIA-SE:

 

Mogi das Cruzes

 

Organização Mogiana de Educação e Cultura - OMEC (sendo 2.584.000,00 para Bolsas de Estudos) .................................

3.611.000,00

     

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, em 1º de dezembro de 1980; 159º da Independência e 92º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Ernane Galvêas

Delfim Netto

Este texto não substitui o publicado no DOU de  2.12.1980

*

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 11/03/2021