Art. 18 da Lei nº 11.314/2006: texto atualizado

Leis Ordinárias - 11.314, de 3.7.2006 - Altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a Lei no 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Cons

Artigo 18

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Art. 18. O inciso III do caput do art. 14 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 , passa a vigorar acrescido da seguinte alínea f :

“Art. 14. ....................................................................

.................................................................................

III - ...........................................................................

................................................................................

f) o transporte ferroviário não regular de passageiros, não associado à exploração da infra-estrutura.

........................................................................ ” NR)

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