- Voltar Navegação
- 11.289, de 30.3.2006
- 11.288, de 30.3.2006
- 11.287, de 27.3.2006
- 11.286, de 13.3.2006
- 11.285, de 8.3.2006
- 11.284, de 2.3.2006
- 11.283, de 23.2.2006
- 11.282, de 23.2.2006
- 11.281, de 20.2.2006
- 11.280, de 16.2.2006
- 11.279, de 9.2.2006
- 11.278, de 7.2.2006
- 11.277, de 7.2.2006
- 11.276, de 7.2.2006
- 11.275, de 7.2.2006
- 11.274, de 6.2.2006
- 11.273, de 6.2.2006
- 11.272, de 2.2.2006
- 11.271, de 26.1.2006
- 11.270, de 19.1.2006
- 11.269, de 19.1.2006
- 11.268, de 19.1.2006
- 11.267, de 19.1.2006
- 11.266, de 10.1.2006
- 11.265, de 3.1.2006
×Conteúdo atualizado em 27/12/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
LEI Nº 11.287, DE 27 DE MARÇO DE 2006.
Conteudo atualizado em 27/12/2021
| Institui o dia 5 de maio como o "Dia Nacional do Líder Comunitário". |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a data anual de 5 de maio como o "Dia Nacional do Líder Comunitário".
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 27 de março de 2006; 185º da Independência e 118º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Gilberto Gil
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 28.3.2006
Conteudo atualizado em 27/12/2021
