Art. 2º da Lei nº 14.294/2022: texto atualizado

Leis Ordinárias - LEI Nº 14.294, DE 4 DE JANEIRO DE 2022 - Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP).

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Artigo 2

Art. 2º O art. 16 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 16. ...................................................................................................................

I - ..............................................................................................................................

..................................................................................................................................

e) ..............................................................................................................................

..................................................................................................................................

2. 0,46% (quarenta e seis centésimos por cento) para o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC);

..................................................................................................................................

5. 0,04% (quatro centésimos por cento) para o Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP);

..................................................................................................................................

§ 2º ...........................................................................................................................

I - ..............................................................................................................................

..................................................................................................................................

c) 0,01% (um centésimo por cento) para a Federação Nacional dos Clubes (Fenaclubes);

d) 0,03% (três centésimos por cento) para o CBCP; e

..........................................................................................................................”(NR)

Conteudo atualizado em 10/05/2023