Art. 12 da Lei nº 14.308/2022: texto atualizado

Leis Ordinárias - LEI Nº 14.308, DE 8 DE MARÇO DE 2022 - Institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica.

Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.

Ir para o artigo ↓Navegação ↓

Artigo 12

Art. 12. Caberá aos Estados a elaboração dos respectivos planos estaduais de oncologia pediátrica, em conformidade com a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica. (Vigência)

Parágrafo único. (VETADO).

CAPÍTULO VIII

DO CONSELHO CONSULTIVO

Conteudo atualizado em 04/05/2023