Leis Ordinárias - LEI Nº 14.308, DE 8 DE MARÇO DE 2022 - Institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica.
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Artigo 14
Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, exceto quanto ao art. 12, que entrará em vigor após decorrido 1 (um) ano de sua publicação oficial.
Conteudo atualizado em 04/05/2023
Brasília, 8 de março de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes
Bruno Bianco Leal
Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.3.2022
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Conteudo atualizado em 04/05/2023
