Leis Ordinárias - LEI Nº 14.308, DE 8 DE MARÇO DE 2022 - Institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica.
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Artigo 2
Art. 2º São diretrizes da Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica:
Conteudo atualizado em 04/05/2023
I - respeito à dignidade humana, à igualdade e à não discriminação, com a promoção da melhoria das condições de assistência à saúde das crianças e dos adolescentes com câncer infantojuvenil;
II - disponibilização de tratamento universal e integral às crianças e aos adolescentes, com priorização do diagnóstico precoce;
III - acesso a rede de regulação, preferencialmente aos centros habilitados;
IV - acesso a rede de apoio assistencial em casas de apoio e em instituições habilitadas.
Conteudo atualizado em 04/05/2023
