Leis Ordinárias - LEI Nº 14.308, DE 8 DE MARÇO DE 2022 - Institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica.
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Artigo 8
Art. 8º A Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica deverá incluir a promoção da ciência e da tecnologia como forma de melhorar o tratamento do câncer e os índices de sobrevida, bem como estimular:
Conteudo atualizado em 04/05/2023
I - a realização de programas de pesquisas científicas nos centros habilitados;
II - o desenvolvimento científico e tecnológico para promoção de avanços no combate ao câncer infantojuvenil;
III - a promoção de pesquisas científicas e o uso de protocolos terapêuticos identificando efeitos tardios nos sobreviventes; e
IV - a realização de pesquisas clínicas com novas drogas em oncologia pediátrica.
CAPÍTULO VI
DA SAÚDE SUPLEMENTAR
Conteudo atualizado em 04/05/2023
