Art. 2º da Lei nº 14.306/2022: texto atualizado

Leis Ordinárias - LEI Nº 14.306, DE 3 DE MARÇO DE 2022 - Institui o Dia Nacional da Síndrome de Down.

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Artigo 2

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de março de 2022; 201^o da Independência e 134^o da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO
Milton Ribeiro
João Inácio Ribeiro Roma Neto
Tatiana Barbosa de Alvarenga

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.3.2022

Conteudo atualizado em 24/04/2024