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Art. 2º da Lei nº 14.324/2022

Leis Ordinárias - LEI Nº 14.324, DE 12 DE ABRIL DE 2022 - Institui o dia 13 de março como Dia Nacional de Luta contra a Endometriose e a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose.


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Artigo 2

Art. 2º Fica instituída a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose, a ser realizada anualmente na semana que inclui o dia 13 de março.


Conteudo atualizado em 15/03/2025