Art. 1º da Lei nº 14.339/2022: texto atualizado

Leis Ordinárias - LEI Nº 14.339, DE 18 DE MAIO DE 2022 - Denomina “Aeroporto de Angra dos Reis/Rio de Janeiro – Carmelo Jordão” o aeroporto situado no Município de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro.

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Artigo 1

Art. 1º Fica denominado “Aeroporto de Angra dos Reis/Rio de Janeiro – Carmelo Jordão” o aeroporto situado no Município de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de maio de 2022; 201^o da Independência e 134^o da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO
Marcelo Sampaio Cunha Filho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.5.2022

Conteudo atualizado em 02/03/2026