Leis Ordinárias - LEI Nº 14.354, DE 30 DE MAIO DE 2022 - Institui o Dia Nacional do Espiritismo.
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Artigo 2
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 13/05/2023
Brasília, 30 de maio de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.5.2022
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Conteudo atualizado em 13/05/2023
