Leis Ordinárias - LEI Nº 14.355, DE 31 DE MAIO DE 2022 - Altera a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, para dispor sobre a redução na alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre as operações que menciona.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 2
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 06/12/2025
Brasília, 31 de maio de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Marcelo Sampaio Cunha Filho
Carlos Alberto Gomes de Brito
Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.5.2022 - Edição extra
*
Conteudo atualizado em 06/12/2025
