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Art. 1º da Lei nº 14.362/2022

Leis Ordinárias - LEI Nº 14.362, DE 1º DE JUNHO DE 2022 - Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 418.000.000,00 (quatrocentos e dezoito milhões de reais), para o fim que especifica.


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Artigo 1

Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 418.000.000,00 (quatrocentos e dezoito milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo desta Lei.


Conteudo atualizado em 10/05/2023