Leis Ordinárias - LEI Nº 14.383, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Confere ao Município de Atibaia, Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Morango.
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Artigo 2
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 07/04/2025
Brasília, 27 de junho de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Carlos Alberto Gomes de Brito
Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.6.2022
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Conteudo atualizado em 07/04/2025
