Art. 3º da Lei nº 14.392/2022: texto atualizado

Leis Ordinárias - LEI Nº 14.392, DE 4 DE JULHO DE 2022 - Reconhece a Marcha de Resistência do Cavalo Crioulo do Rio Grande do Sul como manifestação da cultura nacional.

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Artigo 3

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de julho de 2022; 201^o da Independência e 134^o da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Carlos Alberto Gomes de Brito

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.7.2022

Conteudo atualizado em 07/03/2025