Leis Ordinárias - LEI Nº 14.404, DE 11 DE JULHO DE 2022 - Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina.
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Artigo 2
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 19/03/2025
Brasília, 11 de julho de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.7.2022
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Conteudo atualizado em 19/03/2025
