Leis Ordinárias - LEI Nº 14.419, DE 20 DE JULHO DE 2022 - Institui o Dia Nacional do Cristão.
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Artigo 2
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 09/05/2025
Brasília, 20 de julho de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Carlos Alberto Gomes de Brito
Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.7.2022
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Conteudo atualizado em 09/05/2025
