Art. 1º da Lei nº 14.420/2022: texto atualizado

Leis Ordinárias - LEI Nº 14.420, DE 20 DE JULHO DE 2022 - Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).

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Artigo 1

Art. 1º Fica instituída a Semana Nacional de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), a ser realizada no período que abrange o dia 1º de agosto de cada ano.

Conteudo atualizado em 07/05/2025