Art. 1º da Lei nº 14.447/2022: texto atualizado

Leis Ordinárias - LEI Nº 14.447, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022 - Altera os limites da Floresta Nacional de Brasília.

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Artigo 1

Art. 1º Esta Lei altera os limites da Floresta Nacional de Brasília, com o objetivo de ampliar a área 1, desafetar as áreas 2 e 3 e ajustar o perímetro da área 4.

Conteudo atualizado em 12/05/2023