Art. 1º da Lei nº 14.458/2022: texto atualizado

Leis Ordinárias - LEI Nº 14.458, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 - Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.

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Artigo 1

Art. 1º Fica estabelecida a instalação de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas para controlar o trânsito de pessoas e de mercadorias direcionadas a essas áreas, com a finalidade de evitar o contágio e a disseminação da Covid-19.

Conteudo atualizado em 07/05/2023