Leis Ordinárias - LEI Nº 14.468, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 - Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para ampliar o período de vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC); e revoga parte de dispositivo da Lei nº 14.156, de 1º de junho de 2021.
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Artigo 3
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 12/05/2023
Congresso Nacional, em 16 de novembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
Senador RODRIGO PACHECO
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.11.2022
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Conteudo atualizado em 12/05/2023
