Leis Ordinárias - LEI Nº 14.472, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022 - Institui o dia 13 de julho como o Dia Nacional da Música e Viola Caipira.
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Artigo 2
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 24/03/2025
Brasília, 6 de dezembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Carlos Alberto Gomes de Brito
Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.12.2022
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Conteudo atualizado em 24/03/2025
