Art. 2º da Lei nº 14.495/2022: texto atualizado

Leis Ordinárias - LEI Nº 14.495, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 - Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Banco da Amazônia S.A., crédito suplementar no valor total de R$ 25.504.828,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

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Artigo 2

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de geração própria de recursos da empresa, conforme indicado no Anexo a esta Lei.

Conteudo atualizado em 04/05/2023