Ir para o texto
MEU VADE MECUM ONLINE

Art. 11 da Lei nº 14.535/2023

Leis Ordinárias - LEI Nº 14.535, DE 17 DE JANEIRO DE 2023 - Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023.


Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.

Ir para o artigo ↓Navegação ↓

Artigo 11

Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 17 de janeiro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Gabriel Muricca Galípolo

Esther Dweck

Simone Nassar Tebet

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.1.2023, Edição extra-A e republicado no D.O.U de 17.1.2023, Edição extra-B

Download para anexos

Download para volumes

publicado em suplemento ao D.O.U de 17.1.2023

Volume 1    Volume 2    Volume 3    Volume 4   Volume 5    Volume 6

   *

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 28/04/2023