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Art. 2º da Lei nº 14.909/2024

Leis Ordinárias - LEI Nº 14.909, DE 1º DE JULHO DE 2024 - Institui o Dia do Rei Pelé.


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Artigo 2

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 1º de julho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Andre Luiz Carvalho Ribeiro

Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.7.2024.

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Conteudo atualizado em 08/05/2025