Leis Ordinárias - LEI Nº 14.909, DE 1º DE JULHO DE 2024 - Institui o Dia do Rei Pelé.
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Artigo 2
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 08/05/2025
Brasília, 1º de julho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Andre Luiz Carvalho Ribeiro
Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.7.2024.
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Conteudo atualizado em 08/05/2025


