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Art. 10 da Lei nº 14.965/2024

Leis Ordinárias - LEI Nº 14.965, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos.


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Artigo 10

Art. 10. A avaliação por títulos terá por base os conhecimentos, as habilidades e as competências necessários ao desempenho das atribuições do cargo ou emprego público e terá caráter classificatório. 

CAPÍTULO VI

DO CURSO OU PROGRAMA DE FORMAÇÃO 


Conteudo atualizado em 13/09/2024