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Art. 8º da Lei nº 14.965/2024

Leis Ordinárias - LEI Nº 14.965, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos.


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Artigo 8

Art. 8º O concurso poderá ser realizado total ou parcialmente à distância, de forma online ou por plataforma eletrônica com acesso individual seguro e em ambiente controlado, desde que garantida a igualdade de acesso às ferramentas e aos dispositivos do ambiente virtual.

Parágrafo único. A aplicação do disposto neste artigo depende de regulamentação, que poderá ser geral para o ente da Federação ou específica de cada órgão ou entidade, com consulta pública prévia obrigatória, observados os padrões de segurança da informação previstos em lei. 

CAPÍTULO V

DA AVALIAÇÃO POR PROVAS OU PROVAS E TÍTULOS 


Conteudo atualizado em 13/09/2024