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Art. 1º da Lei nº 15.090/2025

Leis Ordinárias - LEI Nº 15.090, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 - Altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, criado por decreto não numerado de 4 de junho de 2004, e localizado nos Municípios de Apiúna, Blumenau, Botuverá, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Presidente Nereu e Vidal Ramos, no Estado de Santa Catarina.


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Artigo 1

Art. 1º Esta Lei altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí.


Conteudo atualizado em 16/01/2025