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Art. 4º da Lei nº 15.090/2025

Leis Ordinárias - LEI Nº 15.090, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 - Altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, criado por decreto não numerado de 4 de junho de 2004, e localizado nos Municípios de Apiúna, Blumenau, Botuverá, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Presidente Nereu e Vidal Ramos, no Estado de Santa Catarina.


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Artigo 4

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 7 de janeiro de 2025; 204º da Independência e 137º da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima
Alexandre Silveira de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.1.2025.

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Conteudo atualizado em 16/01/2025