Leis Ordinárias - LEI Nº 15.092, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 - Reconhece como patrimônio cultural brasileiro as barracas de praia e a atividade desempenhada pelos barraqueiros da Praia do Futuro, em Fortaleza, Estado do Ceará.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 1
Art. 1º Ficam reconhecidas como patrimônio cultural brasileiro, nos termos do art. 216 da Constituição Federal, as barracas de praia e a atividade desempenhada pelos barraqueiros da Praia do Futuro, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, em razão de sua relevância cultural, social e econômica, bem como por sua contribuição para a identidade local e nacional.
Conteudo atualizado em 16/01/2025
Conteudo atualizado em 16/01/2025


