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Art. 3º da Lei nº 15.094/2025

Leis Ordinárias - LEI Nº 15.094, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 - Torna obrigatória a realização de exame clínico destinado a identificar a Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP) nos recém-nascidos na triagem neonatal das redes pública e privada de saúde, com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS).


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Artigo 3

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 8 de janeiro de 2025; 204º da Independência e 137º da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Simone Nassar Tebet
Swedenberger do Nascimento Barbosa

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.1.2025.

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Conteudo atualizado em 17/01/2025