Leis Ordinárias - LEI Nº 15.096, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 - Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, sem aumento de despesas.
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Artigo 6
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 16/01/2025
Brasília, 9 de janeiro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Manoel Carlos de Almeida Neto
Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.1.2025.
ANEXO
| Cargos em Comissão | Quantidade |
| CJ-2 | 9 |
| CJ-3 | 9 |
| Função Comissionada | Quantidade |
| FC-5 | 24 |
*
Conteudo atualizado em 16/01/2025


