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Art. 6º da Lei nº 15.096/2025

Leis Ordinárias - LEI Nº 15.096, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 - Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, sem aumento de despesas.


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Artigo 6

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 9 de janeiro de 2025; 204º da Independência e 137º da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Manoel Carlos de Almeida Neto

 Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.1.2025. 

ANEXO 

Cargos em Comissão

Quantidade

CJ-2

9

CJ-3

9

Função Comissionada

Quantidade

FC-5

24

 

 

*

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 16/01/2025