Leis Ordinárias - LEI Nº 15.097, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 - Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
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Artigo 22
“Art. 1º ............................................................................................................
§ 1º (VETADO).
..........................................................................................................................
§ 12. (VETADO).
§ 13. (VETADO).
§ 14. (VETADO).
§ 15. (VETADO).
§ 16. (VETADO).
§ 17. (VETADO).
§ 18. (VETADO).” (NR)
“Art. 4º .............................................................................................................
I - (VETADO);
................................................................................................................” (NR)
“Art. 7º ............................................................................................................
..........................................................................................................................
§ 6º (VETADO).” (NR)
“
Conteudo atualizado em 16/01/2025


