Leis Ordinárias - LEI Nº 15.097, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 - Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
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Artigo 25
Brasília, 10 de janeiro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad
Cristina Kiomi Mori
Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho
Manoel Carlos de Almeida Neto
Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima
Arthur Cerqueira Valerio
Gustavo José de Guimarães e Souza
Celso Sabino de Oliveira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.1.2025 - Edição extra
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Conteudo atualizado em 16/01/2025


