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Art. 25 da Lei nº 15.097/2025

Leis Ordinárias - LEI Nº 15.097, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 - Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.


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Artigo 25

Art. 25. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de janeiro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Fernando Haddad

Cristina Kiomi Mori

Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho

Manoel Carlos de Almeida Neto

Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima

Arthur Cerqueira Valerio

Gustavo José de Guimarães e Souza

Celso Sabino de Oliveira

 Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.1.2025 - Edição extra

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Conteudo atualizado em 16/01/2025