Leis Ordinárias - LEI Nº 15.101 DE 13 DE JANEIRO DE 2025 - Institui o Dia Nacional do Rádio.
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Artigo 2
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 24/01/2025
Brasília, 13 de janeiro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Sonia Faustino Mendes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.1.2025.
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Conteudo atualizado em 24/01/2025


