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Art. 1º da Lei nº 15.107/2025

Leis Ordinárias - Lei nº 15.107, de 6.3.2025 - Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Tuberosa.


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Artigo 1

Art. 1º É instituído o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Tuberosa, a ser lembrado, anualmente, no dia 15 de maio.


Conteudo atualizado em 18/03/2026