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Art. 3º da Lei nº 15.168/2025

Leis Ordinárias - Lei nº 15.168, de 17.7.2025 - Altera a Lei nº 11.678, de 19 de maio de 2008, para denominar os trechos que especifica da rodovia BR‑158; e revoga as Leis nºs 13.597, de 8 de janeiro de 2018, e 14.427, de 28 de julho de 2022.


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Artigo 3

Art. 3º O art. 1º da Lei nº 11.678, de 19 de maio de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º A rodovia BR-158 fica denominada:

I – Rodovia Deputado Flávio Derzi, no trecho entre os Municípios de Três Lagoas e Cassilândia, no Estado de Mato Grosso do Sul;

II – Rodovia Dr. Mário Ortiz de Vasconcellos, no trecho entre os Municípios de Santa Maria e Rosário do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul;

III – Estrada Prefeito Horácio Amaral, no trecho entre os Municípios de Campo Mourão e Roncador, no Estado do Paraná; e

IV – Rodovia Maguito Vilela, no trecho entre os Municípios de Jataí e Aragarças, no Estado de Goiás.” (NR)


Conteudo atualizado em 27/07/2025