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Art. 5º da Lei nº 15.168/2025

Leis Ordinárias - Lei nº 15.168, de 17.7.2025 - Altera a Lei nº 11.678, de 19 de maio de 2008, para denominar os trechos que especifica da rodovia BR‑158; e revoga as Leis nºs 13.597, de 8 de janeiro de 2018, e 14.427, de 28 de julho de 2022.


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Artigo 5

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de julho de 2025; 204º da Independência e 137º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Renan Vasconcelos Calheiros Filho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.7.2025.

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Conteudo atualizado em 27/07/2025